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Seja bem vindo à comunidade da União Norte-riograndense de Airsoft! Nós somos uma comunidade Potiguar dedicada ao Airsoft de todas as categoria MilSim, Real Action, SAR, dentre outras. Desejamos à você boas vindas e aproveite o máximo dessa Comunidade!! Abraço e bom jogo!! Equipe da UNA!
Galera sempre leiam com atenção nossas regras de conduta, como e onde postar, compreenda o que nela está escrito e principalmente siga a risca todas elas a fim de evitar maiores constrangimentos e sempre aproveitar da melhor forma possível nosso convívio dentro e fora da comunidade! Obrigado a todos pela compreensão a todos um abraço!! Equipe da UNA!

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    [INFORMAÇÃO] Legislação completa em que afeta o esporte.

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    Thunder
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    [INFORMAÇÃO] Legislação completa em que afeta o esporte.

    Mensagem por Thunder em Qua 22 Jul 2015 - 17:22

    Fala galera blz? Vou dispor aqui uma lista de 16 normas pertinentes ao esporte,  que recebi de um amigo o Guilherme, que está nos auxiliando no Projeto Nacional de Airsoft, e assim que possível, vamos discutir cada uma delas e fazer ao menos um resumo para que todos saibam em que afeta o esporte.

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    01.   Constituição Federal de 1988: Art. 217;
    02.   Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069/90: Art. 98;
    03.   Estatuto do Idoso - Lei N° 10.741/03: Art. 20;
    04.   Lei 12664/12 – Art. 01;
    05.   Código Penal Militar – Decreto Lei n°1001/69: Art. 172;
    06.   Decreto-Lei Nº 3.688/41 – Contravenção Penal: Art. 46;
    07.   Lei nº 15.444/14 – Lei Estadual sobre regulamentação do esporte em Pernambuco – PE;
    08.   PL 4546/2012 – Projeto de Lei Ordinário sobre a regulamentação dos jogos de ação e seus equipamentos no Brasil;
    09.   PL 3722/2012;
    10.   Decreto nº 5.123/04;
    11.   Lei 10.826/03 – Artigo 26;
    12.   Colog 002/2010;
    13.   Decreto Nº 3.665/00;
    14.   Lei No 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento: Art. 24 e 26;
    15.   Lei 15.301/2014 – Proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo – SP;
    16.   Projeto de Lei nº 172/2015 - Proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado do Rio de Janeiro – RJ.
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    Lembrando que todas são de caráter Nacional, independente de cada estado.

    Caso alguém encontre alguma outra e queira contribuir com o trabalho, só entrar em contato conosco aqui mesmo no fórum.

    Como este fórum ainda está em construção, a media que irei criando o post de cada uma das normas irei adicionando os links aqui mesmo, deixando assim um índices das normas como principal.


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    "... Nas brincadeiras com os amigos, explique-lhe que a derrota honrosa vale mais que a vitória vergonhosa ..." ABRAHAM LINCOLN

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