Fala galera blz? Vou dispor aqui uma lista de 16 normas pertinentes ao esporte, que recebi de um amigo o Guilherme, que está nos auxiliando no Projeto Nacional de Airsoft, e assim que possível, vamos discutir cada uma delas e fazer ao menos um resumo para que todos saibam em que afeta o esporte.
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01. Constituição Federal de 1988: Art. 217;
02. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069/90: Art. 98;
03. Estatuto do Idoso - Lei N° 10.741/03: Art. 20;
04. Lei 12664/12 – Art. 01;
05. Código Penal Militar – Decreto Lei n°1001/69: Art. 172;
06. Decreto-Lei Nº 3.688/41 – Contravenção Penal: Art. 46;
07. Lei nº 15.444/14 – Lei Estadual sobre regulamentação do esporte em Pernambuco – PE;
08. PL 4546/2012 – Projeto de Lei Ordinário sobre a regulamentação dos jogos de ação e seus equipamentos no Brasil;
09. PL 3722/2012;
10. Decreto nº 5.123/04;
11. Lei 10.826/03 – Artigo 26;
12. Colog 002/2010;
13. Decreto Nº 3.665/00;
14. Lei No 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento: Art. 24 e 26;
15. Lei 15.301/2014 – Proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo – SP;
16. Projeto de Lei nº 172/2015 - Proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado do Rio de Janeiro – RJ.
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Lembrando que todas são de caráter Nacional, independente de cada estado.
Caso alguém encontre alguma outra e queira contribuir com o trabalho, só entrar em contato conosco aqui mesmo no fórum.
Como este fórum ainda está em construção, a media que irei criando o post de cada uma das normas irei adicionando os links aqui mesmo, deixando assim um índices das normas como principal.
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01. Constituição Federal de 1988: Art. 217;
02. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069/90: Art. 98;
03. Estatuto do Idoso - Lei N° 10.741/03: Art. 20;
04. Lei 12664/12 – Art. 01;
05. Código Penal Militar – Decreto Lei n°1001/69: Art. 172;
06. Decreto-Lei Nº 3.688/41 – Contravenção Penal: Art. 46;
07. Lei nº 15.444/14 – Lei Estadual sobre regulamentação do esporte em Pernambuco – PE;
08. PL 4546/2012 – Projeto de Lei Ordinário sobre a regulamentação dos jogos de ação e seus equipamentos no Brasil;
09. PL 3722/2012;
10. Decreto nº 5.123/04;
11. Lei 10.826/03 – Artigo 26;
12. Colog 002/2010;
13. Decreto Nº 3.665/00;
14. Lei No 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento: Art. 24 e 26;
15. Lei 15.301/2014 – Proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo – SP;
16. Projeto de Lei nº 172/2015 - Proibição da fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo no Estado do Rio de Janeiro – RJ.
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Lembrando que todas são de caráter Nacional, independente de cada estado.
Caso alguém encontre alguma outra e queira contribuir com o trabalho, só entrar em contato conosco aqui mesmo no fórum.
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